Você sabia que pessoas com deficiência ou em tratamento de hemodiálise, com renda familiar baixa, podem viajar de graça em ônibus interestaduais em todo o Brasil? Isso mesmo. O Governo Federal oferece o Passe Livre Interestadual, um benefício que garante transporte gratuito em ônibus, trens ou embarcações convencionais para quem se enquadra nos critérios.
Com ele, você pode visitar familiares, realizar tratamentos em outros estados, estudar ou até viajar por lazer — sem pagar passagem. Neste artigo, você vai entender como funciona o Passe Livre, quem tem direito, como solicitar, quais os documentos exigidos, e as dúvidas mais frequentes.
O que é o Passe Livre?
O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal, previsto na Lei nº 8.899/1994 e regulamentado pelo Decreto nº 3.691/2000, que oferece gratuidade no transporte coletivo interestadual convencional para:
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise
Para ter direito, é necessário também comprovar baixa renda.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o Passe Livre, é necessário cumprir dois requisitos obrigatórios:
- Comprovar uma das condições abaixo:
- Deficiência física, auditiva, visual, mental, intelectual ou múltipla;
- Ou estar em tratamento de hemodiálise (doença renal crônica);
- Ter renda familiar per capita de até 1 salário mínimo, ou seja, R$ 1.518,00 por pessoa em 2025.
💡 Mesmo que a pessoa tenha uma deficiência grave ou doença crônica, o benefício não será concedido se a renda por pessoa da família for maior que um salário mínimo.
Quais condições dão direito ao Passe Livre?
Veja exemplos comuns de condições aceitas:
- Paralisia cerebral
- Amputações ou uso de próteses
- Deficiência visual ou auditiva severa
- Síndrome de Down
- Transtorno do espectro autista (TEA)
- Transtornos mentais graves (ex: esquizofrenia)
- Sequelas de AVC
- Doenças degenerativas com limitação funcional
- Doença renal crônica com necessidade de diálise
📄 É obrigatório apresentar laudo médico com CID, assinado por profissional de saúde, especificando o tipo de limitação.
Quais tipos de transporte estão incluídos?
O Passe Livre vale para o transporte interestadual convencional, como:
- 🚌 Ônibus de linha convencional (sem leito ou ar-condicionado)
- 🚆 Trens interestaduais, onde houver
- ⛴️ Barcos e embarcações em rotas regulares (ex: região amazônica)
Não estão incluídos:
- Ônibus executivo, semi-leito ou leito
- Aplicativos de viagem ou passagens com serviço adicional
- Viagens dentro do mesmo estado (verifique benefícios estaduais ou municipais)
E o acompanhante?
Se a pessoa com deficiência não puder viajar sozinha, o laudo médico deve deixar isso claro. Nesse caso, o acompanhante também poderá receber um Passe Livre vinculado, com os mesmos direitos. Sem essa indicação no laudo, o acompanhante não terá gratuidade.
Quantos assentos gratuitos existem por viagem?
Cada veículo interestadual (ônibus ou barco) deve reservar 2 assentos gratuitos para beneficiários do Passe Livre.
Se esses dois lugares já estiverem ocupados, a empresa é obrigada a oferecer 50% de desconto em até dois assentos adicionais, para as próximas pessoas com o benefício.
Por isso, é essencial fazer a reserva com antecedência mínima de 5 dias em viagens de alta demanda (férias, feriados etc.).
Como solicitar o Passe Livre? Passo a passo atualizado
- Reúna a documentação necessária:
- RG ou CPF
- Comprovante de residência
- Laudo médico com CID e assinatura
- Comprovantes de renda de todos da casa
- Formulário do programa (disponível online)
- Acesse o site oficial:
👉 https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/servicos-para-o-cidadao/passe-livre - Faça o cadastro e envie os documentos digitalizados.
Se preferir, é possível enviar pelos Correios para o Ministério dos Transportes em Brasília. - Acompanhe a análise do pedido.
O prazo costuma variar entre 15 e 45 dias úteis. - Receba o cartão:
Em alguns casos, ele será emitido digitalmente. Outros ainda recebem pelos Correios.
Qual a validade do benefício?
O Passe Livre tem validade de 2 anos. Após esse período, o titular deve realizar a renovação com nova documentação, especialmente um laudo atualizado e comprovante de renda.
Como usar o Passe Livre para viajar?
- Escolha a empresa de transporte interestadual que faz o trajeto desejado
- Vá até o guichê com pelo menos 3 horas de antecedência
- Apresente o Passe Livre e um documento com foto
- Reserve o assento gratuito (ou com 50% de desconto, se os dois já estiverem ocupados)
📌 Sempre que possível, reserve sua viagem com antecedência para garantir o benefício.
Em que situações posso perder o Passe Livre?
O benefício pode ser cancelado se houver:
- Alteração da renda acima do limite
- Uso indevido (ex: emprestar ou vender o cartão)
- Apresentação de documentos falsos
- Falecimento do beneficiário
FAQ – Perguntas frequentes
1. O Passe Livre vale para viagens dentro do meu estado?
Não. Ele só cobre viagens entre estados. Para transporte municipal ou intermunicipal, verifique programas locais.
2. Crianças com deficiência têm direito?
Sim. Desde que a condição seja comprovada por laudo, o benefício pode ser concedido com acompanhante legal.
3. Posso solicitar presencialmente?
Sim. Além da via digital, o pedido pode ser feito pelos Correios, enviando os documentos à sede do programa.
4. Preciso pagar alguma taxa?
Não. O Passe Livre é 100% gratuito para solicitar e usar.
5. Perdi o cartão. Como pedir a 2ª via?
Solicite a segunda via diretamente no site oficial ou pelos canais de atendimento do Ministério dos Transportes.