Você paga IPVA todo ano? E se eu te dissesse que você pode estar desembolsando dinheiro à toa? Milhares de brasileiros têm direito à isenção total do IPVA por motivo de saúde, mas simplesmente não sabem disso.
Se você – ou alguém da sua família – tem uma condição física, sensorial, mental ou intelectual que gere limitações funcionais, pode deixar de pagar o imposto e economizar até R$ 5.000 por ano, dependendo do valor do veículo e do seu estado.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, quais doenças e condições costumam ser aceitas, como pedir a isenção, quais são os erros mais comuns e tudo o que precisa para garantir esse benefício.
O que é a isenção de IPVA por motivo de saúde?
É o direito de não pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao adquirir ou possuir um carro em nome de uma Pessoa com Deficiência (PcD) – física, sensorial, intelectual, mental ou com mobilidade reduzida.
Esse benefício é garantido por lei e pode ser solicitado por quem dirige ou por representantes legais da PcD (como pais, cônjuges ou filhos), inclusive se a pessoa não tem CNH.
Quem tem direito?
As regras variam por estado, mas em geral têm direito à isenção:
- Pessoas com deficiência física que afete o uso dos membros inferiores ou superiores;
- Pessoas com deficiência visual severa (baixa visão, cegueira monocular ou bilateral);
- Pessoas com deficiência mental ou intelectual, como autismo severo, síndrome de Down;
- Pessoas com mobilidade reduzida comprovada, mesmo sem deficiência grave.
Exemplos de condições que costumam garantir o direito:
- Artrose ou artrite reumatoide
- Hérnia de disco com limitação funcional
- Tendinites crônicas ou LER
- Amputações ou uso de próteses
- AVC com sequelas motoras
- Escoliose grave
- Parkinson, Esclerose múltipla
- Câncer com sequelas físicas permanentes
- Deficiência auditiva severa
- Paralisia cerebral
- Poliomielite
- Transtornos de neurodesenvolvimento severos
🔎 Importante: A deficiência precisa ser moderada, grave ou gravíssima, com comprovação por laudo médico oficial e, em alguns estados, avaliação pericial.
Precisa ser o condutor do carro?
Não. Mesmo quem não dirige pode ter direito. Crianças, idosos ou pessoas com limitações severas podem indicar até 3 condutores autorizados. O veículo deve ser de uso exclusivo da PcD.
Posso pedir isenção com carro novo ou usado?
Sim, com ressalvas:
- Veículos 0km: a isenção deve ser solicitada até 30 dias após a data da nota fiscal (em SP, por exemplo).
- Veículos usados: em muitos estados, como DF e MS, a isenção pode ser pedida até o vencimento do IPVA atual, mas a isenção só passa a valer no ano seguinte.
Existe um valor máximo do carro?
Sim. Cada estado define um limite de valor venal. Exemplos atualizados para 2025:
- São Paulo:
- Até R$ 70.000 → isenção total
- R$ 70.000 a R$ 120.000 → isenção parcial
- Acima de R$ 120.000 → sem isenção
- Distrito Federal:
- Até R$ 161.526,76 → isenção total
- Outros estados variam entre R$ 100.000 a R$ 120.000.
✅ Consulte a tabela da Secretaria da Fazenda do seu estado para saber o valor exato.
Como solicitar? Passo a passo completo
- Obtenha o laudo médico oficial
- Emitido por profissional credenciado ao SUS ou Detran
- Deve conter CID, descrição da limitação e indicação da deficiência
- Faça (se necessário) uma perícia médica oficial
- Em estados como SP, é exigida pelo IMESC para confirmar o grau da deficiência
- Reúna os documentos exigidos:
- RG e CPF da PcD e dos condutores
- CNH válida dos condutores
- Comprovante de residência
- Nota fiscal ou CRLV do veículo
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado
- Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos
- Acompanhe o andamento do pedido online ou por e-mail
- O prazo varia entre 30 e 90 dias dependendo do estado
O benefício precisa ser renovado?
Depende do estado:
- São Paulo: renovação anual obrigatória
- Minas Gerais: renovação a cada 2 anos
- Mato Grosso do Sul: pode ser vitalícia enquanto o veículo estiver no nome da PcD
- Distrito Federal: prazo de validade de até 3 anos
Quanto posso economizar com a isenção?
A economia depende da alíquota do IPVA e do valor do veículo. Exemplo:
- Carro de R$ 100.000 em SP (alíquota de 4%) = R$ 4.000 de IPVA por ano
- Em 5 anos, isso representa R$ 20.000 de economia
💡 Esse valor pode ser usado para remédios, consultas, adaptações no carro ou despesas essenciais.
A isenção vale junto com outros benefícios?
Sim! A isenção de IPVA pode ser acumulada com:
- Isenção de IPI (governo federal)
- Isenção de ICMS (estados)
- Isenção de IOF (financiamentos)
- Isenção de rodízio (em cidades como São Paulo)
Quem recebe o BPC/LOAS também pode pedir a isenção, desde que esteja dentro das regras.
Principais erros que fazem o pedido ser negado
- Laudo incompleto ou sem CID
- Falta de comprovação funcional (mobilidade)
- Documentos vencidos ou ilegíveis
- Pedido feito fora do prazo (ex: mais de 30 dias após a compra do veículo)
- Uso do veículo para atividades que não sejam em nome da PcD
📌 Dica: peça apoio no CRAS da sua cidade ou consulte um despachante especializado em isenção para PcD.
FAQ – Dúvidas frequentes
1. Tenho hérnia de disco. Posso pedir a isenção?
Sim, se houver impacto funcional e limitação para dirigir. O laudo médico deve comprovar isso.
2. Tenho mais de 65 anos. Posso pedir?
A idade sozinha não garante isenção. Mas muitos idosos têm limitações físicas que podem gerar o direito.
3. É necessário CNH especial?
Somente se o beneficiário for o condutor. Caso contrário, basta nomear condutores autorizados.
4. Posso vender o carro sem perder o benefício?
Se vender, o novo dono deverá pagar o IPVA. E você perde a isenção até novo pedido com outro carro.
5. Posso pedir mesmo após já ter comprado o carro?
Sim, em muitos estados. Mas o pedido precisa ser feito antes do vencimento do IPVA atual.