Você sente dores todos os dias? Tem alguma limitação física, mental ou sensorial que dificulta sua vida? Já pensou que isso pode te dar direito a um benefício do governo, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS? Pois é, o BPC/LOAS é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo para quem tem problemas de saúde graves e vive com pouca renda. E o melhor: não precisa ter carteira assinada, nem tempo de contribuição.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta o que é o BPC/LOAS por deficiência, quem tem direito, como comprovar sua condição de saúde, quais documentos são exigidos e como dar entrada no pedido. Fique até o final, consulte a FAQ e descubra se você – ou alguém da sua família – pode receber esse dinheiro todos os meses.
O que é o BPC/LOAS por deficiência?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas que:
- Possuem algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo (mínimo 2 anos);
- Vivem em situação de baixa renda (renda por pessoa na família menor que ¼ do salário mínimo);
- Não recebem aposentadoria nem outro benefício do INSS.
Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00 por mês, pago diretamente ao beneficiário via INSS.
Precisa ter contribuído ao INSS?
Não precisa. Esse é um dos maiores mitos. O BPC não é aposentadoria e não exige tempo de contribuição. Ele faz parte da assistência social e é um direito garantido por lei para quem mais precisa.
Que tipo de problema de saúde dá direito ao BPC?
Não existe uma lista oficial e fechada de doenças. O que importa é o impacto funcional da condição: ela precisa limitar a sua autonomia, a capacidade de trabalhar, estudar ou realizar atividades do dia a dia.
Veja exemplos de doenças e condições que costumam ser aceitas:
- Fibromialgia crônica incapacitante
- AVC com sequelas
- Esclerose múltipla
- Autismo (moderado ou severo)
- Paralisia cerebral
- Câncer em estágio avançado
- Doença de Parkinson em estágio avançado
- DPOC grave (enfisema pulmonar)
- Deficiência auditiva ou visual severa
- Amputações
- Doença renal crônica (em diálise)
- Síndrome de Down
- Esquizofrenia ou transtornos mentais graves
- Deficiências leves que causem impacto funcional comprovado
Mesmo condições classificadas como “leves” podem dar direito ao benefício, desde que haja laudo médico e avaliação funcional demonstrando limitações reais.
Quem mais pode ter direito?
- Crianças com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento (como autismo severo);
- Pessoas com transtornos mentais que afetem sua independência;
- Idosos com limitações físicas ou cognitivas — a partir dos 65 anos, também é possível solicitar o BPC por idade.
Como saber se a renda da família permite?
A renda mensal por pessoa da família deve ser menor que R$ 379,50 (¼ do salário mínimo em 2025).
Fórmula:
Renda total da casa ÷ número de moradores = renda per capita
Contam como renda:
- Salários (formais ou informais)
- Aposentadorias e pensões
- Aluguéis ou outros ganhos
Não entram na conta:
- Bolsa Família (Auxílio Brasil)
- BPC de outro morador
- Benefícios de pessoas com deficiência da mesma casa
❗ Importante: apenas os moradores da mesma casa entram no cálculo. Familiares que moram em outro endereço não contam.
Quais documentos são exigidos?
Para dar entrada no BPC, você vai precisar:
- CPF de todos os moradores da casa
- Comprovante de residência
- Laudo médico recente (com até 90 dias), com CID e descrição da limitação
- Exames, receitas, relatórios de terapias, prontuários médicos
- Cadastro atualizado no CadÚnico (feito no CRAS da sua cidade)
- Biometria obrigatória — coletada no CRAS ou INSS
O CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 2 anos. Caso contrário, o pedido pode ser bloqueado até a regularização.
Como dar entrada no pedido?
- Atualize o CadÚnico no CRAS mais próximo
- Separe todos os documentos médicos e pessoais
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou use o aplicativo Meu INSS
- Busque por: “Agendar Avaliação Social e Perícia Médica do BPC”
- Compareça à perícia na data marcada
- Aguarde o resultado (pode demorar de 30 a 90 dias)
Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
Posso pedir sem advogado?
Sim. Você pode solicitar o benefício sozinho pela internet. Porém, se o pedido for negado ou houver dificuldade em reunir documentos, um advogado especializado pode aumentar suas chances de aprovação.
O BPC é vitalício?
Não. O benefício é reavaliado periodicamente (geralmente a cada 2 anos). Se a condição de saúde ou a renda familiar mudar, o benefício pode ser suspenso. Caso continue com as mesmas limitações e renda baixa, o BPC é mantido.
Pode acumular com aposentadoria?
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensões ou outros benefícios do INSS. A única exceção é o auxílio-inclusão (veja abaixo).
O que é o auxílio-inclusão?
Se uma pessoa com deficiência que recebe o BPC conseguir um emprego formal, pode solicitar o auxílio-inclusão. Ele paga metade de um salário mínimo como incentivo para o retorno ao mercado de trabalho, sem precisar devolver o BPC já recebido.
Conclusão
Milhares de brasileiros vivem com dor, limitações ou deficiências e não sabem que têm direito a um benefício mensal do governo. O BPC/LOAS existe para garantir dignidade e autonomia a quem mais precisa.
Se você ou alguém da sua família enfrenta limitações físicas, mentais ou sensoriais, verifique agora mesmo se pode solicitar o benefício. É seu direito, e pode transformar a sua vida.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o BPC/LOAS por saúde
1. Quem tem fibromialgia pode receber o BPC?
Sim, se a fibromialgia for crônica e incapacitante, comprovada com laudos médicos.
2. Criança com autismo tem direito ao benefício?
Sim, especialmente nos graus moderado ou severo. É necessário apresentar laudo e avaliação funcional.
3. Pessoas com depressão ou ansiedade podem receber?
Depende do grau e impacto. Se a condição impedir a vida autônoma, pode sim. Precisa ser comprovado com documentação médica.
4. Posso trabalhar e continuar recebendo o BPC?
Não. Ao iniciar trabalho com carteira, o BPC é suspenso. Mas você pode solicitar o auxílio-inclusão.
5. Quanto tempo demora o resultado do pedido?
Geralmente entre 30 e 90 dias. Pode variar conforme a fila de perícia.
6. Se o pedido for negado, posso recorrer?
Sim. Você pode entrar com recurso no próprio INSS ou procurar um advogado para ingressar com ação judicial.